Nova regra do MEC permite uso da nota do Enamed na residência médica e reacende debate sobre formação de médicos no Brasil

Mudança da Comissão Nacional de Residência Médica busca facilitar acesso às especializações, mas especialistas alertam para gargalos estruturais, qualidade da formação e vagas ociosas


A decisão do Ministério da Educação (MEC) de regulamentar o uso da nota do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como parte do processo seletivo para residência médica reacendeu discussões sobre a qualidade da formação médica no Brasil, a expansão acelerada de cursos de medicina e os desafios enfrentados por jovens profissionais ao ingressarem na especialização.

A nova regra, publicada pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), prevê o aproveitamento da nota do Enamed na primeira etapa de seleção para programas de residência, caminho tradicional para médicos que buscam especialização após a graduação. A medida pretende simplificar o acesso, reduzir a multiplicidade de provas e criar um sistema mais integrado de avaliação.

Para o advogado especialista em Direito Médico e Direito à Saúde, Tiago Lisboa, a mudança representa um avanço em termos de organização do acesso, mas não resolve sozinha os problemas estruturais da formação médica.

“Facilitar o acesso seguramente é algo importante, mas precisamos perguntar se o principal problema da formação médica hoje é realmente o acesso à residência. O debate precisa ir além da porta de entrada e olhar para a qualidade da formação e para o próprio modelo de residência”, afirma.

Segundo Lisboa, o Brasil vive um cenário semelhante ao observado em outras profissões que passaram por forte expansão universitária, como o Direito. Ele chama atenção para o crescimento acelerado do número de cursos e de profissionais formados, muitas vezes sem a infraestrutura ideal de ensino.

“Hoje temos um volume muito maior de médicos formados, impulsionado pela ampliação das vagas em medicina. Nem sempre esses cursos estão ligados a hospitais de ensino adequadamente estruturados, o que pode comprometer a qualidade da formação prática”, explica.

O Enamed, criado para avaliar conhecimentos técnicos adquiridos durante a graduação, passou a ocupar papel mais central justamente em um momento em que aumentam questionamentos sobre preparo profissional e desigualdades entre instituições de ensino. Para Lisboa, os resultados do exame evidenciam um cenário que já era discutido dentro do setor.

“Os resultados ajudam a entender algo que já vinha sendo debatido: há profissionais chegando ao mercado com diploma médico, mas sem formação adequada para determinadas exigências da prática clínica”, afirma.

Apesar da novidade, um dos pontos que mais chama atenção no debate é a existência de vagas ociosas na residência médica. Dados recentes mostram que parte relevante dos programas não consegue preencher todas as oportunidades disponíveis, especialmente em algumas regiões do país. Segundo Tiago Lisboa, isso sugere que a dificuldade não está apenas na seleção.

“Em 2025, uma parcela significativa das vagas de residência ficou sem preenchimento. Isso nos leva a refletir se a questão central é somente facilitar a entrada ou se existem fatores ligados ao próprio formato da residência que afastam candidatos”, analisa.

Entre eles, o advogado destaca a elevada carga horária, a duração prolongada dos programas e o valor das bolsas oferecidas.

“Estamos falando, muitas vezes, de jornadas de cerca de 60 horas semanais, durante dois a cinco anos, com uma bolsa relativamente baixa diante do nível de exigência. É um modelo que talvez precise ser repensado para dialogar melhor com a realidade atual da profissão”, diz.

Além da discussão sobre acesso, especialistas defendem que a medida abre espaço para um debate mais amplo sobre o futuro da educação médica no país. A formação do médico, lembram, não termina na graduação. A residência é considerada etapa fundamental para aprofundamento técnico, supervisão prática e obtenção do título de especialista.

Para Tiago Lisboa, a nova resolução pode representar um passo positivo, mas exige acompanhamento e reformas complementares.
“É uma mudança que pode trazer ganhos de organização e facilitar processos, mas o cenário exige revisões mais estruturais, com foco nas causas-raiz da formação médica, qualidade do ensino, fiscalização dos cursos e fortalecimento da residência médica como espaço de especialização consistente.”

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Redação RJ

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